Aprovada campanha de prevenção da mutilação genital proposta pelo Chega

Na reta final das votações na especialidade do OE2026, o Chega conseguiu luz verde a esta proposta do Chega, viabilizada com os votos contra do PS e a abstenção do Livre, PCP e IL.

"O Governo promove, em 2026, junto das comunidades migrantes provenientes de países onde a Mutilação Genital Feminina (MGF) é uma prática cultural, ações de formação, acompanhamento e sensibilização, bem como junto de profissionais de Saúde, Educação, Forças de Segurança e técnicos que prestam acompanhamento junto destas comunidades", pode ler-se na proposta.

Segundo o Chega, o objetivo desta medida é "prevenir a ocorrência deste tipo de práticas atentatórias dos direitos humanos das meninas e mulheres".

Na justificação da proposta, o partido refere que "em 2023 contaram-se 223 casos, o que corresponde a um aumento de mais de 17% em relação a 2022, período em que se detetaram 190, segundo dados da Direção-Geral de Saúde".

"Em 2024 foram sinalizados nos serviços de saúde portugueses 254 casos de mulheres vítimas de mutilação genital feminina. É o valor mais alto desde 2015 e mais de 130 delas apresentam problemas de saúde decorrentes da prática", acrescenta ainda.

De acordo com o Chega, "há nove anos que as sinalizações de casos de mutilação genital feminina aumentam em Portugal".

Nesta fase final, por proposta do PS foi aprovada a transferência de uma verba de um milhão de euros do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto para a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Este valor será usado para a formação das equipas técnicas especializadas que asseguram e acompanham as vítimas de violência, "capacitando-as para intervenção junto de pessoas com deficiência, surdas, neurodivergentes e com incapacidades vítimas de violência doméstica, de género ou de outras formas de violência".

Esta proposta prevê ainda que esta verba seja usada para campanhas nacionais de prevenção e sensibilização sobre violência doméstica, de género e institucional, "que incluam expressamente a violência contra os grupos referidos".

Em termos de transferências de verbas foi ainda viabilizada uma proposta do PSD/CDS-PP para a transferência de verbas, até ao montante de dois milhões e quinhentos mil euros do orçamento do Fundo Ambiental para a Região Autónoma dos Açores "para efeitos de pagamento d compensações ao setor da pesca no âmbito da constituição do Parque Marinho dos Açores".

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