Amnistia alerta para "obstáculos prejudiciais" no acesso ao aborto

O alerta tem por base o relatório da organização hoje divulgado "Quando os direitos não são reais para todos: a luta pelo acesso ao aborto na Europa", que incide sobre 40 países, incluindo os 27 Estados-membros da União Europeia.

Portugal é destacado como um dos países, a par da Croácia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Montenegro, Sérvia, Eslovénia e Turquia, onde "um prazo tão curto" para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) "muitas vezes não permite que as pessoas tenham acesso ao aborto legal e obriga-as a viajar para o estrangeiro para realizar um aborto".

Em Portugal, a IVG pode ser feita, por opção da mulher, até às primeiras dez semanas de gestação.

Segundo a AI, um obstáculo que levou 2.525 mulheres residentes em Portugal a procurarem assistência em Espanha para fazer um aborto, entre 2019 e 2023.

Em Espanha, a IVG é autorizada, a pedido da mulher, até às 14 semanas de gestação.

Portugal é igualmente mencionado no relatório como um país onde a recusa, baseada na objeção de consciência médica, foi o principal motivo para a não realização de abortos em dez hospitais públicos em 2023.

O relatório da AI refere ainda Portugal como um dos países que "continuam a aplicar períodos de espera obrigatórios e desnecessários do ponto de vista médico antes do acesso a um aborto legal", assim como aconselhamento obrigatório.

A organização de defesa dos direitos humanos salienta que, "embora as reformas legislativas em muitos países europeus, com algumas exceções notáveis, tenham tornado o aborto mais acessível, continuam a existir inúmeras barreiras administrativas, sociais e práticas que impedem o acesso universal ao aborto".

De acordo com a AI, "as comunidades marginalizadas, incluindo pessoas com baixos rendimentos, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas LGBTIQ+, profissionais do sexo, pessoas que procuram asilo ou com estatuto migratório precário, são desproporcionalmente afetadas por estes obstáculos".

A Amnistia Internacional adverte que "grupos anti-direitos, cada vez mais bem financiados, intensificam os seus esforços para influenciar negativamente as políticas e as leis, muitas vezes através da propagação do medo e da desinformação, com o objetivo de restringir ainda mais o acesso ao aborto" e exorta os governos europeus a agirem "para garantir o acesso igualitário e universal aos serviços de aborto".

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