Alemanha ordena à Amazon que devolva 59 milhões de euros

"No futuro, a Amazon só poderá recorrer a mecanismos de controlo dos preços dos vendedores em casos absolutamente excecionais, nomeadamente em caso de preços excessivos", declarou o regulador, em comunicado.

A 'gigante' tecnológica detém cerca de 60% do volume de negócios do comércio eletrónico de bens na Alemanha, o que lhe confere um certo poder sobre os mecanismos de controlo de preços.

Estes mecanismos permitem-lhe retirar totalmente do mercado ou excluir da promoção no seu 'site' certas ofertas quando estas são consideradas demasiado caras.

A BKA considera que "tais restrições à visibilidade das ofertas dos vendedores podem causar perdas significativas de receitas" e expulsá-los do mercado.

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A Comissão Europeia determinou que os serviços Apple Ads e Apple Maps não recaem no âmbito da Lei de Mercados Digitais da União Europeia (UE), que regula as gigantes tecnológicas, por terem uma expressão limitada no mercado europeu. Lusa | 10:59 - 05/02/2026

"Não nos opomos ao objetivo da Amazon de oferecer aos consumidores preços tão baixos quanto possível", precisou o presidente da BKA, Andreas Mundt, no comunicado, embora "não possa restringir a visibilidade, nem suprimir ofertas legítimas de vendedores apenas porque os seus preços não correspondem às suas expectativas".

"A vantagem económica pode ser estabelecida com base numa regra de presunção", especificou o comunicado do BKA.

Neste sentido, a Amazon anunciou "recorrer desta decisão administrativa sem precedentes", afirmou o responsável da empresa na Alemanha, Rocco Bräuniger, numa mensagem enviada à agência francesa AFP.

O recurso será apresentado ao Tribunal Federal de Justiça, a mais alta jurisdição alemã em matéria de direito civil.

A decisão do BKA está "em contradição direta com as normas relativas aos consumidores do direito da concorrência da União Europeia (UE)", segundo o responsável da Amazon.

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