Acordo de venda do Novo Banco assinado. Cinco perguntas e respostas

Decorreu na quarta-feira, dia 29 de outubro, a cerimónia de assinatura dos acordos de adesão do Estado Português e do Fundo de Resolução ao contrato de venda do Novo Banco, em Lisboa. Afinal, o que se sabe sobre o processo? Explicamos os contornos principais do negócio neste artigo.  

1 - A quem vai ser vendido? 

Em comunicado, a tutela explicou que o "Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução assinaram hoje [quarta-feira] um acordo com o Grupo BPCE (Banque Populaire et Caisse d'Epargne) e a Nani Holdings, acionista maioritário do Novo Banco (e uma entidade detida pela Lone Star Funds), para a venda das participações minoritárias detidas na instituição (mais concretamente 11,5% pelo Estado Português e 13,5% pelo Fundo de Resolução)".

Na prática, o acordo agora assinado "dá sequência ao Memorando de Entendimento, de 13 de junho, relativo à aquisição pelo BPCE de 75% do capital social do Novo Banco à Lone Star Funds".

Assim, "após a conclusão do processo, o grupo francês BPCE tornar-se-á, assim, acionista único do quarto maior banco português". 

2 - Novo Banco continuará a ser um "banco português"?

Na cerimónia, o presidente executivo (CEO) do BPCE, Nicolas Namias, disse ter confiança no Novo Banco, que terá um futuro "dedicado ao financiamento da economia portuguesa", mantendo-se um "banco português".

Estado português, Fundo de Resolução e BPCE assinam acordo de adesão à venda do Novo Banco na quarta-feira© Getty Images

O CEO do BPCE disse ter "confiança na economia portuguesa, no Novo Banco e na qualidade da relação entre o BPCE e o ambiente português e o Governo português".

"Devemos sempre estar focados no futuro", disse, sinalizando um "novo futuro para o banco" onde irá "assegurar que estamos todos dedicados ao financiamento da economia portuguesa". "É o nosso ADN", reiterou.

Nicolas Namias disse que o Novo Banco continua a ser um banco português, apontando a "proximidade com os clientes, territórios e no mercado português". "Portugal esta a tornar-se o segundo maior mercado para o BPCE, é um compromisso de longo prazo e quero que todos vejam o BPCE como o banco para as relações franco-portuguesas", defendeu.

3 - Como é que o ministro das Finanças vê esta operação? 

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que a operação de venda do Novo Banco reforça a diversificação do sistema bancário nacional e evita "concentrações excessivas".

"Esta operação reforça a diversificação do sistema bancário nacional, evitando concentrações excessivas e assegurando o equilíbrio e a competitividade do mercado financeiro português", disse Joaquim Miranda Sarmento, na cerimónia.

O ministro foi o último a intervir naquele que apelidou de "um momento de especial significado": Além de "representar o culminar de um longo processo que teve o seu início há mais de 10 anos, com a resolução do Banco Espírito Santo", o local escolhido, o Salão Nobre do Ministério das Finanças, é "um espaço onde a História do nosso país se escreve, desde há séculos, e que é, em si mesmo, um símbolo de reconstrução e da resiliência nacional".

4 - E o presidente do Fundo de Resolução?

Por seu turno, Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, sinalizou que a venda do Novo Banco ao BPCE é o "culminar de um processo muito complexo, por vezes doloroso, que pôs à prova" todos os que lidaram com ele.

"A venda das participações do Fundo de Resolução e do Estado é o culminar de um processo muito complexo, por vezes doloroso, que pôs à prova todos os que, de uma maneira ou de outra, tiveram de lidar com ele e que ficará na história do sistema financeiro português", reiterou, na cerimónia de assinatura dos acordos de adesão do Estado Português e do Fundo de Resolução ao contrato de venda do Novo Banco, em Lisboa.

Para o responsável, esta venda é "muito mais do que uma operação financeira", sendo "a melhor demonstração do progresso alcançado pelo sistema bancário português nos últimos anos".

Além disso, também demonstra "que o Novo Banco completou com sucesso o seu processo de reestruturação, resultado em que, vale a pena recordar, muitos não acreditariam há alguns anos".

Máximo dos Santos destacou ainda que esta venda permitirá ao Fundo de Resolução "recuperar uma margem das verbas aplicadas no financiamento da resolução do Banco Espírito Santo, e assim reforçar a capacidade do fundo de reembolsar dívida".

5 - Quanto é que Portugal recupera com esta venda? 

Em comunicado, o Ministério das Finanças explicou que "esta operação permite ainda uma recuperação significativa dos fundos públicos utilizados na reestruturação do Novo Banco".

E explica: "A venda das participações do Estado e do Fundo de Resolução no Novo Banco, associada à distribuição de dividendos que ocorreu este ano, permite ao setor público recuperar quase dois mil milhões de euros dos fundos injetados na instituição".

Leia Também: Novo Banco: Venda ao BPCE evita "concentrações excessivas"