"A minha ideia fundamental é contribuir para que não fique tudo na mesma"

António Filipe é um dos 11 candidatos à Presidência da República. Apoiado pelo Partido Comunista Português (PCP), tem como prioridade garantir "os direitos de quem trabalha ou de quem trabalhou uma vida inteira" e defende que a sua vasta experiência na Assembleia da República permite-lhe "distinguir a natureza dos cargos".

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, António Filipe explicou que decidiu avançar com uma candidatura à Presidência da República por considerar que os candidatos até então apresentados eram parte do "concesso neoliberal", que "pretendem que tudo fique mais ou menos na mesma".

Teceu críticas às políticas de Direita, que "têm lesado a esmagadora maioria da população", e disse esperar ter "alguma influência" para as travar. 

Admitiu, ainda, dar posse a um governo liderado pelo Chega porque "quem decide a formação dos governos são os cidadãos em eleições legislativas", mas frisou que irá esforçar-se "politicamente para evitar que haja um governo liderado pela extrema-direita em Portugal", sempre nos "termos constitucionais".

Entendi que todos os candidatos que estavam apresentados eram candidatos que fazem parte daquilo que eu tenho chamado de concesso neoliberal

O que o levou a avançar com uma candidatura à Presidência da República?

Desde logo o facto de, nos finais de junho, quando a candidatura foi apresentada, não haver nenhuma candidatura de Esquerda. Entendi que todos os candidatos que estavam apresentados eram candidatos que fazem parte daquilo que eu tenho chamado de concesso neoliberal, que são candidatos que pretendem que tudo fique mais ou menos na mesma, que não contestam a subordinação do poder político ao poder económico a que temos vindo a assistir e que partilham responsabilidades no modo como o país tem vindo a ser conformado nas últimas décadas e que conduziram à situação de descontentamento que hoje se vive.

Considerei que a minha candidatura se distinguia de todos os candidatos que já existiam e que seria insubstituível por qualquer outra que viesse a aparecer, marcando um carácter distintivo.

E qual é esse carácter distintivo?

O que é que eu entendo que distingue a minha candidatura? Desde logo a centralidade que dou aos problemas dos trabalhadores e do mundo do trabalho, porque creio que o maior problema nacional neste momento são os baixos salários e as baixas pensões. Nós temos um salário mínimo inaceitavelmente baixo, temos um número excessivo de trabalhadores que não ganham mil euros por mês, temos uma legislação laboral que fragiliza muito os direitos de quem trabalha e estamos confrontados com uma proposta de alteração da legislação laboral que vai ainda agravar muito essa situação, se for aprovada.

Temos problemas sociais muito graves e eu considero que são necessárias outras políticas, que não aquelas que têm vindo a ser seguidas. Portanto eu, além da centralidade dada aos direitos dos trabalhadores, dou também uma grande centralidade à garantia dos direitos sociais fundamentais, que estão constitucionalmente consagrados. Esta identificação com o mundo do trabalho, com os direitos sociais, que no fundo são parte essencial da Constituição, são valores com que eu me identifico e creio que a minha candidatura é distintiva das demais. 

Já falou aqui de algumas, mas quais são as prioridades que considera fundamentais para Portugal nos próximos cinco anos?

A primeira prioridade para mim prende-se com os direitos de quem trabalha, ou de quem trabalhou uma vida inteira e merece uma reforma digna, e isso passa pela valorização dos salários, mas não só. Passa, designadamente, por termos horários de trabalho que sejam compatíveis com a conciliação entre a vida pessoal e profissional, o que implica o não aumento das jornadas de trabalho. O pacote laboral proposto pelo Governo prevê bancos de horas individuais que iriam alargar os horários de trabalho sem compensação para os trabalhadores. 

Em segundo lugar, a garantia de políticas que garantam o direito à Saúde através da valorização do SNS. Em terceiro lugar, políticas de Educação que garantam o acesso dos jovens aos graus mais elevados de ensino, e que não faltem professores nas nossas escolas, como infelizmente tem vindo a acontecer.

No direito à habitação, considero que é fundamental que os jovens possam ter acesso a uma habitação a preços acessíveis, coisa que hoje é completamente proibida, devido à ausência de políticas que contrariem aquela que é a tendência do mercado, que é de aumentar os custos da habitação, como se tem vindo a verificar. 

Defendo outros direitos fundamentais, em matéria ambiental, em matéria de qualidade de vida, o acesso à Cultura, que creio que tem consideração constitucional e que tem vindo a ser muito desprezado pelo poder político. Portanto, a minha ideia fundamental é poder contribuir enquanto Presidente da República para que não continue tudo na mesma.

Não vale a pena estar a lamentar as consequências absolvendo as causas, ou seja, para termos outras políticas de habitação é preciso que haja uma política de promoção da habitação pública por parte do Estado (...)

No caso da habitação, até onde é que deve ir um Presidente da República para pressionar o Governo sem violar a separação de poderes? 

O Presidente da República não pode violar a separação de poderes, não pode legislar, não se pode substituir ao Governo nem à Assembleia da República, isso é claro. Mas deve fazer ouvir a sua voz relativamente à necessidade de políticas de habitação que resolvam ou, pelo menos, que limitem a situação calamitosa a que temos vindo a assistir.

Não vale a pena estar a lamentar as consequências absolvendo as causas, ou seja, para termos outras políticas de habitação é preciso que haja uma política de promoção da habitação pública por parte do Estado, é preciso que haja regulamentação, regulação do arrendamento que trave os aumentos das rendas de casa e que garanta a estabilidade dos contratos de arrendamento.

É preciso também, na matéria fiscal e na regulação do sistema bancário, que sejam limitados a forma como o sistema financeiro beneficia das dificuldades das famílias para o acesso à habitação.

Portanto, o Presidente da República, não podendo substituir-se ao Governo - embora possa ter alguma influência a travar medidas que considere lesivas no direto à habitação - creio que tem de ter legitimidade para ter uma voz política ativa no sentido da exigência de melhores políticas do que aquelas que têm sido postas em prática.

Ao longo dos últimos anos, Portugal tem assistido a um aumento da extrema-direita e o Chega assumiu-se como a segunda força política nas mais recentes eleições legislativas. Que papel deve ter o Presidente perante o crescimento da extrema-direita? 

Aquilo que temos vindo a assistir nos últimos anos, e particularmente com o atual Governo, é que a Direita portuguesa tem fronteiras relativamente indefinidas. Temos quatro partidos assumidamente de Direita em Portugal - PSD, CDS, Chega e a Iniciativa Liberal - e há uma grande convergência destes quatro partidos em políticas que têm vindo a ser seguidas pelo Governo.

Quando olhamos, por exemplo, para as medidas legislativas aprovadas pelo Governo em matéria de imigração, em matéria de lei da nacionalidade, vemos que há uma grande convergência entre os partidos. Em matéria da legislação laboral também verificamos isso e em matéria de políticas de saúde também. Ou seja, em matérias fundamentais, nós temos visto que há uma grande convergência entre os vários partidos da Direita e eu não atribuo a nenhum desses quatro partidos o exclusivo das preocupações.

Estou preocupado com políticas de Direita que têm lesado a esmagadora maioria da população e conduzido a retrocessos grandes do ponto de vista económico e social. E, portanto, tenho uma preocupação que não é exclusiva ao Chega. Naturalmente tenho preocupações, designadamente com a radicalização do discurso deste partido, do discurso de provocação permanente aos valores da democracia, aos valores da tolerância, e a promoção de um discurso de ódio.

Isso preocupa-me. Esse tipo de discurso político terá sempre a minha oposição e o meu repúdio. Mas eu creio que tenho uma preocupação muito grande com políticas de Direita que têm sido levadas à prática pelo PSD e CDS, mas com o apoio essencial do Chega e da Iniciativa Liberal.

E daria posse a um governo liderado pelo Chega? 

O Presidente da República tem de dar posse aos governos nos termos da Constituição e quem decide a formação dos governos são os cidadãos em eleições legislativas. O Presidente da República não inventa primeiros-ministros, não há governo de iniciativa presidencial nos termos da Constituição e, portanto, o Presidente da República, perante os resultados das eleições legislativas, ouve os partidos políticos e nomeia um primeiro-ministro de acordo com os resultados eleitorais. E isso é incontornável. 

Mas já disse - e reafirmo - que esforçar-me-ia politicamente para evitar que houvesse um governo liderado pela extrema-direita em Portugal. Mas teria de o fazer nos termos constitucionais. Não poderia inventar um primeiro-ministro que fosse da minha confiança política, se os resultados das eleições legislativas fossem adversos politicamente. Agora, o Presidente da República, além do problema da indicação do primeiro-ministro nos termos constitucionais, tem outros mecanismos para se opor a políticas que considere lesivas do interesse nacional. 

O Presidente da República tem mecanismos de intervenção política que deve usar na medida em que a Constituição nos confere. E eu acho que o Presidente da República deve ser, nos termos constitucionais, o garante da Constituição e do regular funcionamento das instituições democráticas. Portanto, isso é a única coisa que é possível dizer sobre essa matéria.

Qual é, então, a linha vermelha que nunca ultrapassaria enquanto Presidente da República?

É a Constituição. A Constituição é a linha vermelha. É a única que está estabelecida e é a certa que deve ser respeitada.

Passando para a política internacional, no caso da guerra da Ucrânia, por exemplo, usaria os seus poderes constitucionais para bloquear decisões do Governo que envolvessem apoio militar?

Acho que o Governo português, tal como outros governos da União Europeia, deveriam empenhar-se no esforço de mediação para pôr termo à guerra da Ucrânia e isso já tarda.

Ou seja, creio que tudo devia ter sido feito para evitar que essa guerra tivesse começado já há muitos anos, deviam ter sido aproveitadas as oportunidades de pôr termo à guerra, como aconteceu em 2022. Tenho dito desde há vários anos, que quanto mais tarde pior. E isso está a ser verificado. 

Continuam a morrer pessoas de ambos os lados. Não se vislumbram, para já, condições para que a guerra termine e isso é profundamente lamentável.

Que medidas devem ser tomadas, então?

Acho que devem ser tomadas medidas políticas, no sentido de trabalhar para que haja uma mediação que ponha termo ao conflito o mais rapidamente possível. Mas reconheço que não está nas mãos do Presidente da República fazê-lo, na medida em que quem dirige a política externa é o Governo. Mas acho que o Presidente da República deve expressar a sua opinião nessa matéria e defender uma solução de paz para a Ucrânia e, futuramente, de apoio à reconstrução.

Apoio o que sempre considerei que era importante, que é o apoio aos refugiados ucranianos, o apoio humanitário a quem dele precisa numa situação de guerra. O que eu não defendo é que se apoie o esforço de guerra, porque acho que isso só vai contribuir para que o conflito se eternize.

E se, eventualmente, for aprovado o envio de tropas portuguesas para a Ucrânia?

Creio que ninguém em Portugal defende isso neste momento, pelo menos não tenho ouvido, da parte do Governo, defender o envio de tropas para a Ucrânia durante a guerra. Creio que isso está fora de questão e, pela minha parte, haveria uma total oposição.

Nem numa missão de paz?

Creio que isso não está em cima da mesa. Neste momento não é uma questão que possa ser equacionada e também, de facto, não estou a ver que interesse nacional é que seria defendido com o envio de tropas portuguesas para a Ucrânia num quadro que, para já, é um teatro de guerra. 

Sobre as eleições presidenciais, como reage ao apelo de António José Seguro ao voto útil na Esquerda? Considera que esse tipo de apelo enfraquece o pluralismo democrático?

Acho que esse apelo não faz o mínimo sentido. Quando apresentei a minha candidatura, António José Seguro já tinha apresentado a sua. E, portanto, se me revisse na sua candidatura, a minha candidatura não tinha avançado. Esse assunto, para mim, não é assunto. 

Considera que a sua vasta experiência na Assembleia da República é uma benesse em relação a outros candidatos à Presidência?

É uma experiência. É uma experiência que tive na Assembleia da República, de mais de 30 anos, em que defendi naturalmente o partido pelo qual fui eleito, mas também fui 12 anos vice-presidente da Assembleia da República com funções que exigem isenção. E nunca recebi reclamações relativamente a falta de isenção ou de imparcialidade no exercício dessa função, o que significa que sei distinguir a natureza dos cargos.

Tenho a experiência e conhecimento da Constituição para saber quais são os poderes de que o Presidente da República dispõe e como devem ser exercidos. Acho que essa experiência é útil nesse sentido. 

Os outros candidatos não conseguirão fazer essa distinção?

Se achasse [que sim], não me candidatava. Se achasse que os outros candidatos tinham as mesmas condições de exercício de mandato do que eu, não fazia sentido avançar.  

Mas cada um terá de falar por si. Prefiro falar da minha candidatura, daquilo que me proponho, independentemente dos outros. Quer dizer, há uma grande diferenciação entre os outros candidatos, não são todos iguais e, portanto, creio que cada candidatura deve valorizar-se em função de si própria e não em função dos defeitos dos outros.

E que mensagem deixa os eleitores de Esquerda que ainda estão indecisos?

Que se decidam. Acho que faz sentido que votem no candidato que mais se identifica com os valores da Esquerda, com os valores da defesa dos direitos de quem trabalha, com os valores pelos quais se fez a Revolução de Abril, que são os direitos sociais, económicos, sociais e culturais fundamentais. No candidato que representa uma valiosa herança de resistência antifascista. E, nesse sentido, creio que faz sentido que os eleitores de Esquerda se identifiquem com a minha candidatura. 

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