Função Pública terá reajuste salarial de 10% a partir de Janeiro
"OGE 2026 valoriza trabalhadores da Função Pública, incentiva a economia e promove a sustentabilidade das finanças públicas."
A Assembleia Nacional aprovou, nesta segunda-feira, 15 de Dezembro, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026. Entre as principais medidas está a valorização dos trabalhadores da Função Pública, com um aumento salarial de 10%, aplicável aos salários referentes ao mês de Janeiro.
O OGE 2026 prevê ainda a isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para salários de até 150 mil kwanzas, além de medidas de incentivo à economia, como apoio às empresas, estímulos às startups e investimentos nos setores de energia, água potável e infraestruturas rodoviárias.
O documento inclui também ações voltadas para a sustentabilidade das finanças públicas, o combate à evasão fiscal e a redução da informalidade económica.
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