A medida, segundo o Portal do Governo de Angola consultado pelo Jornal de Angola Online, decorre da necessidade de execução das obras previstas no Programa de Investimentos Públicos e no Orçamento Geral do Estado, onde o projecto se encontra inscrito pelo Governo da Província de Benguela.
Segundo o diploma, o projecto visa assegurar o fornecimento de água potável à população local, através da implementação de infra-estruturas adequadas de captação, tratamento e distribuição.
O Despacho, refere a mesma fonte, delega ao governador provincial de Benguela competência, com faculdade de subdelegar, para a condução do procedimento, incluindo a aprovação das peças e a assinatura do contrato.
Fonte- Jornal de Angola