EPAL enfrenta crise grave: proibir o garimpo de água não é solução
A recente intenção do ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, de acabar com o garimpo de água e a venda informal em Luanda evidencia uma crise estrutural que o Estado ainda não resolveu. Angola insiste em soluções públicas centralizadas para problemas que exigem modelos híbridos, combinando iniciativa pública, privada e municipal. Como defendem Ostrom (1990) e Osborne e Gaebler (1992), os serviços essenciais só se tornam sustentáveis quando adoptam modelos de governação policêntrica, gestão orientada por eficiência, inovação e descentralização, algo impossível de alcançar apenas com o Estado como operador central.
A experiência internacional demonstra que nenhum sistema urbano de água se torna eficiente com centralização excessiva, ausência de incentivos económicos e dependência exclusiva do Orçamento Geral do Estado. Portanto, a afirmação do ministro é necessária, mas insuficiente. O combate à venda informal não se vence com discursos nem fiscalização isolada. Vence-se com modelos modernos de gestão, infraestruturas funcionais, tecnologias avançadas e governação partilhada entre o sector público, privado e municipal.
1. A raiz do problema: falência do modelo único e centralizado
Luanda cresceu de forma acelerada, mas a capacidade institucional da EPAL não acompanhou este crescimento. Como refere Bakker (2010), serviços urbanos centralizados tornam-se burocráticos, lentos, politizados e incapazes de responder a ambientes urbanos dinâmicos, criando espaços para mercados informais inevitáveis quando a oferta formal falha.
Atualmente, milhares de famílias dependem de camiões-cisterna, chafarizes privados, garimpo e operadores não licenciados. O Estado conhece a situação, mas a população também. Por isso, apenas proibir ou moralizar estas práticas é atacar o sintoma e não a doença. A ausência de acesso confiável e económico à água obriga a população a recorrer ao mercado informal, mesmo sob risco de sanções.
Além disso, a centralização impede uma resposta rápida a falhas operacionais, atrasos na expansão da rede e investimento em manutenção preventiva. Sem políticas estruturais, o garimpo continuará a crescer como consequência direta da incapacidade do sistema formal de satisfazer a demanda urbana.
2. Parcerias Público-Privadas: o caminho moderno e inevitável
O sector da água é capital-intensivo, exigindo investimentos contínuos, manutenção tecnológica, inovação e gestão profissional. Como defende Kettl (2015), a governação colaborativa entre o sector público e privado aumenta a eficiência, expande a cobertura e garante sustentabilidade financeira.
Fonte- Correio da Kianda
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