Chefe de Estado orienta reunião do Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros reuniu-se, esta quarta-feira, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
A 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros apreciou a proposta de lei de Alteração à Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais e outro diploma que regula a produção, registo, controlo, importação, exportação, comercialização, transporte, uso e descarte de pesticidas, fertilizantes e correctivos agrícolas no país.
As duas propostas de lei vão ser remetidas à Assembleia Nacional.
Da reunião de hoje, destaca-se, também, o Decreto Presidencial que aprova o ajuste do valor das pensões dos beneficiários do Ministério do Interior e o diploma que integra a República das Filipinas no leque de países abrangidos pelo regime de isenção do visto de turismo na República de Angola.
A sessão referente ao oitavo mês do ano abordou também matérias submetidas pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e Ministério das Relações Exteriores.
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